📄 TERMOS DE USO
Plataforma idPlugger SAC
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma idPlugger SAC, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Definições
Para fins destes Termos:
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Plataforma: sistema idPlugger SAC
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Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
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Contratante: empresa que contrata o uso da plataforma
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Dados: informações inseridas ou geradas no sistema
3. Objeto
Os presentes Termos regulam o uso da plataforma idPlugger SAC, destinada à gestão de atendimento ao cliente (SAC), incluindo abertura de tickets, comunicação entre usuários e gestão de solicitações.
4. Cadastro e Acesso
4.1 Requisitos
4.2 Responsabilidade de Acesso
5. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo proibido:
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Inserir informações falsas ou fraudulentas
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Utilizar o sistema para fins ilícitos
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Tentar acessar áreas restritas sem autorização
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Praticar qualquer atividade que comprometa a segurança do sistema
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma, incluindo:
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Código-fonte
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Layout
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Funcionalidades
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Marca idPlugger
são de propriedade exclusiva da [NOME DA EMPRESA], sendo proibida sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.
7. Disponibilidade do Serviço
A plataforma será disponibilizada conforme as condições contratadas, podendo sofrer:
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
8. Limitação de Responsabilidade
A [NOME DA EMPRESA] não se responsabiliza por:
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Danos decorrentes do uso indevido da plataforma
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Falhas causadas por terceiros (ex: internet, provedores, integrações)
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Perda de dados causada por ação do usuário
A responsabilidade da empresa é limitada à prestação do serviço conforme contratado (obrigação de meio).
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
10. Suspensão e Cancelamento
A empresa poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:
11. Vigência e Rescisão
Estes Termos permanecem válidos por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos:
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Pelo usuário, mediante solicitação
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Pela empresa, em caso de descumprimento dos Termos
12. Alterações dos Termos
A empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.
13. Suporte
O suporte ao usuário será realizado conforme os canais oficiais informados na plataforma.
14. Legislação Aplicável
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
15. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.