📄 TERMOS DE USO

Plataforma idPlugger SAC

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma idPlugger SAC, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Plataforma: sistema idPlugger SAC

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma

• Contratante: empresa que contrata o uso da plataforma

• Dados: informações inseridas ou geradas no sistema

3. Objeto

Os presentes Termos regulam o uso da plataforma idPlugger SAC, destinada à gestão de atendimento ao cliente (SAC), incluindo abertura de tickets, comunicação entre usuários e gestão de solicitações.

4. Cadastro e Acesso

4.1 Requisitos

• O cadastro é permitido apenas para maiores de 18 anos

• O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras

4.2 Responsabilidade de Acesso

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de login e senha

• Qualquer atividade realizada na conta será de responsabilidade do usuário

5. Uso da Plataforma

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo proibido:

• Inserir informações falsas ou fraudulentas

• Utilizar o sistema para fins ilícitos

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização

• Praticar qualquer atividade que comprometa a segurança do sistema

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma, incluindo:

• Código-fonte

• Layout

• Funcionalidades

• Marca idPlugger

são de propriedade exclusiva da [NOME DA EMPRESA], sendo proibida sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.

7. Disponibilidade do Serviço

A plataforma será disponibilizada conforme as condições contratadas, podendo sofrer:

• Interrupções programadas para manutenção

• Instabilidades ocasionais fora do controle da empresa

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de Responsabilidade

A [NOME DA EMPRESA] não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma

• Falhas causadas por terceiros (ex: internet, provedores, integrações)

• Perda de dados causada por ação do usuário

A responsabilidade da empresa é limitada à prestação do serviço conforme contratado (obrigação de meio).

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Suspensão e Cancelamento

A empresa poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:

• Violação destes Termos

• Uso indevido da plataforma

• Atividades suspeitas ou ilegais

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecem válidos por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos:

• Pelo usuário, mediante solicitação

• Pela empresa, em caso de descumprimento dos Termos

12. Alterações dos Termos

A empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

13. Suporte

O suporte ao usuário será realizado conforme os canais oficiais informados na plataforma.

14. Legislação Aplicável

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil

• Código de Defesa do Consumidor

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.